Licitações e Direito Administrativo
Assessoria para participação em licitações, impugnação de editais e contratos administrativos.
Quem pode ser atendido
- Empresas que participam ou desejam participar de licitações públicas
- Consórcios e associações de empresas
- Fornecedores e prestadores de serviços para o setor público
- Órgãos públicos e entidades (consultoria)
O que pode ser feito
- Assessoria completa para participação em licitações (documentos, habilitação e propostas)
- Impugnação de editais e recursos administrativos
- Atuação em pregão, concorrência, tomada de preços e registro de preços
- Consultoria sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
- Elaboração e revisão de contratos administrativos
- Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos contratuais
- Defesa em processos administrativos e sanções (impedimento de licitar, inidoneidade)
- Representação em ações judiciais sobre licitações e contratos administrativos
- Compliance e prevenção de fraudes em licitações (Lei Anticorrupção)