Calculadora de Progressão de Regime

Descubra em quanto tempo o preso pode pedir a passagem para um regime mais leve (art. 112, LEP). Resultado estimativo, não substitui a análise do caso concreto.

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Dados da pena e do crime

A progressão é a passagem para um regime mais leve depois de cumprir parte da pena (ex.: do fechado para o semiaberto). A lei exige um percentual mínimo de pena cumprida, que muda conforme o crime e o histórico do preso. Preencha os dados abaixo.

Parte inteira em anos. Ex.: 8 para oito anos.

De 0 a 11. Ex.: 6 para seis meses.

De 0 a 29. Ex.: 10 para dez dias.

Se a pessoa já tinha condenação definitiva anterior, escolha Sim.

Escolha Sim se o crime envolveu violência ou grave ameaça à pessoa.

Escolha Sim apenas se o crime é hediondo/equiparado E teve resultado morte.

Deixe vazio se não quiser calcular a data.