Calculadora Penal | Maciel Silva Advocacia

Dosimetria da Pena

A dosimetria segue o sistema trifásico do art. 68 do CP: na primeira fase fixa-se a pena-base (art. 59); na segunda, aplicam-se agravantes e atenuantes; na terceira, causas de aumento e diminuição.

Pena-base em anos

Quantidade de agravantes

Quantidade de atenuantes

Causa de aumento (%)

Causa de diminuição (%)

Regime Inicial de Cumprimento

O art. 33 do CP define o regime inicial conforme a quantidade de pena e a reincidência: fechado acima de 8 anos, semiaberto entre 4 e 8 anos, aberto até 4 anos.

Progressão de Regime

A progressão é a passagem para um regime mais leve após cumprir parte da pena. O art. 112 da LEP exige percentuais mínimos que variam conforme o crime e a reincidência.

Pena em anos

Pena em meses

Pena em dias

Reincidente?

Crime com violência ou grave ameaça?

Hediondo com resultado morte?

Data de início do cumprimento (opcional)

Informe para calcular a data estimada.

Livramento Condicional

O livramento condicional (art. 83 do CP) exige pena igual ou superior a 2 anos e o cumprimento de uma fração da pena: 1/3 para primário, 1/2 para reincidente e 2/3 para crimes hediondos.

Pena em anos

Pena em meses

Pena em dias

Reincidente?

Crime hediondo ou equiparado?

Prescrição

O art. 109 do CP define os prazos prescricionais conforme a pena máxima em abstrato do crime. O art. 115 reduz pela metade para menores de 21 anos ao tempo do fato ou maiores de 70 na data da sentença.

Pena máxima em abstrato, anos

Pena máxima, meses

Pena máxima, dias

Menor de 21 anos ao tempo do fato?

Maior de 70 anos na data da sentença?

Data do fato (opcional)

Informe para calcular a data estimada.