Direito Civil
É o ramo do direito que trata da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade, das obrigações, da posse, dos bens móveis e imóveis, da herança
O Direito Civil está presente em todas as fases de nossas vidas de forma cotidiana e em resumo, tutela as escolhas de vida, possibilitando o sujeito manifestar sua vontade visando alcançar um interesse próprio ou de terceiros, exercendo a denominada autonomia privada, criando normas que irão regulamentar a sua vida, respeitando os limites estabelecidos previamente pelo Estado sob pena de sanção
Vejamos algumas ações do Direito Civil:
- Ação anulatória de ato jurídico;
- Ação de anulação de casamento
- Ação de cobrança – confissão de dívida
- Ação de cobrança – parcelas pagas à consórcio
- Ação de cobrança – prestação de serviço
- Ação de cobrança dams (dpvat);
- Ação de cobrança de invalidez permanente (dpvat)
- Ação de cobrança de recebimento de saldo devedor após a venda do bem alienado
- Ação de cobrança por morte (dpvat)
- Ação de dano moral – inclusão indevida no serasa;
- Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros;
- Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado
- Ação de divórcio consensual
- Ação de execução de taxas de condomínio
- Ação de execução de título extrajudicial – cheque
- Ação de execução por quantia certa
- Ação de indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos em conta
- Ação de indenização por cheque devolvido indevidamente
- Ação de indenização por dano material c/c dano moral – saques indevidos
- Ação de indenização por danos morais – transporte aéreo
- Ação de indenização por danos morais e materiais – compra via internet
- Ação de indenização por danos morais e materiais – extravio de bagagem
- Ação de indenização por danos morais e materiais – negativa na prestação de serviços médicos
- Ação de indenização por danos morais e materiais – vício oculto
- Ação de indenização por restrição ao crédito
- Ação de investigação de paternidade
- Ação de obrigação de fazer;
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
- Ação de reparação de danos fundada em vício do produto;
- Ação de reparação de danos morais e materiais contra serviço de postagem
- Ação de reparação de danos morais e materiais por fato do serviço;
- Ação de rescisão de contrato cumulada com ação de indenização – publicidade enganosa;
- Ação de restituição – saque indevido;
- Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais;
- Ação de revisão contratual
- Ação de separação judicial cumulada com pedido de fixação liminar de alimentos
- ação de tutela em favor de menor órfão
- Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de reparação de danos morais;
- Ação declaratória de quitação de débito;
- Ação declaratória de união estável guarda e posse provisória dos filhos pedido de guarda
- Ação declaratória negativa de débito – abertura de conta corrente com documentos furtados;
- Ação negatória de paternidade
- Ação pauliana
- Ação rescisória
- Ação revisional de cheque especial
- Ação revisional de contrato c/c consignação incidental com pedido de tutela de urgência
- Ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo
- Ação revisional de contratos bancários cumulada com pedido de repetição de indébito
- Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indébito contra administradora de cartão de crédito
- Contestação de ação de cobrança
- Conversão de separação judicial em divórcio
- Escritura pública de divórcio em conformidade com a ec/66
- Impugnação à contestação
- Impugnação à contestação de ação revisional
- Pedido de parcelamento de execução
- Pedido de separação de corpos
- Pedido de substituição do produto;
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