Direito Civil

É o ramo do direito que trata da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade, das obrigações, da posse, dos bens móveis e imóveis, da herança

O Direito Civil está presente em todas as fases de nossas vidas de forma cotidiana e em resumo, tutela as escolhas de vida, possibilitando o sujeito manifestar sua vontade visando alcançar um interesse próprio ou de terceiros, exercendo a denominada autonomia privada, criando normas que irão regulamentar a sua vida, respeitando os limites estabelecidos previamente pelo Estado sob pena de sanção

Vejamos algumas ações do Direito Civil:

  • Ação anulatória de ato jurídico;
  • Ação de anulação de casamento
  • Ação de cobrança – confissão de dívida
  • Ação de cobrança – parcelas pagas à consórcio
  • Ação de cobrança – prestação de serviço
  • Ação de cobrança dams (dpvat);
  • Ação de cobrança de invalidez permanente (dpvat)
  • Ação de cobrança de recebimento de saldo devedor após a venda do bem alienado
  • Ação de cobrança por morte (dpvat)
  • Ação de dano moral – inclusão indevida no serasa;
  • Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros;
  • Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado
  • Ação de divórcio consensual
  • Ação de execução de taxas de condomínio
  • Ação de execução de título extrajudicial – cheque
  • Ação de execução por quantia certa
  • Ação de indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos em conta
  • Ação de indenização por cheque devolvido indevidamente
  • Ação de indenização por dano material c/c dano moral – saques indevidos
  • Ação de indenização por danos morais – transporte aéreo
  • Ação de indenização por danos morais e materiais – compra via internet
  • Ação de indenização por danos morais e materiais – extravio de bagagem
  • Ação de indenização por danos morais e materiais – negativa na prestação de serviços médicos
  • Ação de indenização por danos morais e materiais – vício oculto
  • Ação de indenização por restrição ao crédito
  • Ação de investigação de paternidade
  • Ação de obrigação de fazer;
  • Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
  • Ação de reparação de danos fundada em vício do produto;
  • Ação de reparação de danos morais e materiais contra serviço de postagem
  • Ação de reparação de danos morais e materiais por fato do serviço;
  • Ação de rescisão de contrato cumulada com ação de indenização – publicidade enganosa;
  • Ação de restituição – saque indevido;
  • Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais;
  • Ação de revisão contratual
  • Ação de separação judicial cumulada com pedido de fixação liminar de alimentos
  • ação de tutela em favor de menor órfão
  • Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de reparação de danos morais;
  • Ação declaratória de quitação de débito;
  • Ação declaratória de união estável guarda e posse provisória dos filhos pedido de guarda
  • Ação declaratória negativa de débito – abertura de conta corrente com documentos furtados;
  • Ação negatória de paternidade
  • Ação pauliana
  • Ação rescisória
  • Ação revisional de cheque especial
  • Ação revisional de contrato c/c consignação incidental com pedido de tutela de urgência
  • Ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência
  • Ação revisional de contrato de financiamento de veículo
  • Ação revisional de contratos bancários cumulada com pedido de repetição de indébito
  • Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indébito contra administradora de cartão de crédito
  • Contestação de ação de cobrança
  • Conversão de separação judicial em divórcio
  • Escritura pública de divórcio em conformidade com a ec/66
  • Impugnação à contestação
  • Impugnação à contestação de ação revisional
  • Pedido de parcelamento de execução
  • Pedido de separação de corpos
  • Pedido de substituição do produto;
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