Direito Imobiliário

O Direito imobiliário é um ramo específico do direito privado, que exige do profissional que atua nesta área um grande conhecimento da legislação em vigor e constante atualização.

Apenas para entendimento prévio, o direito imobiliário busca regular uma série de relações particulares, como a posse, as mais variadas formas de aquisição ou perda da propriedade, as relações de condomínio vertical e horizontal, compra e venda, trocas, doações, cessões de direitos imobiliários, financiamentos para aquisição da casa própria, os contratos de locação entre outros.

Vejamos algumas ações pertinentes a este tema:

  • Ação de demarcação;
  • Ação de despejo;
  • Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação;
  • Ação de despejo rural – arrendamento;
  • Ação de divisão judicial c/c restituição de área;
  • Ação de imissão na posse;
  • Ação de interdito proibitório;
  • Ação de manutenção de posse;
  • Ação de manutenção de posse com pedido de medida liminar;
  • Ação de nulidade de escritura pública;
  • Ação de reintegração de posse;
  • Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano;
  • Ação de usucapião de bens móveis;
  • Ação de usucapião extraordinária de 10 anos;
  • Ação de usucapião familiar;
  • Ação discriminatória judicial;
  • Ação reivindicatória;
  • Ação renovatória de locação;
  • Contestação à ação de usucapião especial;
  • Contrato de arrendamento rural;
  • Contrato de comodato – imóvel rural;
  • Contrato de locação de imóveis;
  • Embargos de retenção por benfeitorias.
  • Retificação de registro imobiliário
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