Direito Imobiliário
O Direito imobiliário é um ramo específico do direito privado, que exige do profissional que atua nesta área um grande conhecimento da legislação em vigor e constante atualização.
Apenas para entendimento prévio, o direito imobiliário busca regular uma série de relações particulares, como a posse, as mais variadas formas de aquisição ou perda da propriedade, as relações de condomínio vertical e horizontal, compra e venda, trocas, doações, cessões de direitos imobiliários, financiamentos para aquisição da casa própria, os contratos de locação entre outros.
Vejamos algumas ações pertinentes a este tema:
- Ação de demarcação;
- Ação de despejo;
- Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação;
- Ação de despejo rural – arrendamento;
- Ação de divisão judicial c/c restituição de área;
- Ação de imissão na posse;
- Ação de interdito proibitório;
- Ação de manutenção de posse;
- Ação de manutenção de posse com pedido de medida liminar;
- Ação de nulidade de escritura pública;
- Ação de reintegração de posse;
- Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano;
- Ação de usucapião de bens móveis;
- Ação de usucapião extraordinária de 10 anos;
- Ação de usucapião familiar;
- Ação discriminatória judicial;
- Ação reivindicatória;
- Ação renovatória de locação;
- Contestação à ação de usucapião especial;
- Contrato de arrendamento rural;
- Contrato de comodato – imóvel rural;
- Contrato de locação de imóveis;
- Embargos de retenção por benfeitorias.
- Retificação de registro imobiliário
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