O Direito imobiliário é um ramo específico do direito privado, que exige do profissional que atua nesta área um grande conhecimento da legislação em vigor e constante atualização.

Apenas para entendimento prévio, o direito imobiliário busca regular uma série de relações particulares, como a posse, as mais variadas formas de aquisição ou perda da propriedade, as relações de condomínio vertical e horizontal, compra e venda, trocas, doações, cessões de direitos imobiliários, financiamentos para aquisição da casa própria, os contratos de locação entre outros.

Vejamos algumas ações pertinentes a este tema:

• Ação de demarcação;
• Ação de despejo;
• Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação;
• Ação de despejo rural – arrendamento;
• Ação de divisão judicial c/c restituição de área;
• Ação de imissão na posse;
• Ação de interdito proibitório;
• Ação de manutenção de posse;
• Ação de manutenção de posse com pedido de medida liminar;
• Ação de nulidade de escritura pública;
• Ação de reintegração de posse;
• Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano;
• Ação de usucapião de bens móveis;
• Ação de usucapião extraordinária de 10 anos;
• Ação de usucapião familiar;
• Ação discriminatória judicial;
• Ação reivindicatória;
• Ação renovatória de locação;
• Contestação à ação de usucapião especial;
• Contrato de arrendamento rural;
• Contrato de comodato – imóvel rural;
• Contrato de locação de imóveis;
• Embargos de retenção por benfeitorias.
• Retificação de registro imobiliário